O secretário de Negócios Jurídicos da Câmara de Limeira, Valmir Caetano, se reuniu na quinta-feira (13) com o Ministério Público (MP) para tratar do projeto de resolução que prevê a reestruturação administrativa e organizacional do Legislativo. A proposta foi protocolada no mês passado na Casa (veja aqui) e é consequência de um inquérito civil instaurado...
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Câmara de Limeira fará atualização de regimento interno no próximo ano
A Câmara Municipal de Limeira vai atualizar seu Regimento Interno. O anteprojeto foi apresentado na última quinta-feira (23/12) aos membros da Mesa Diretora da Casa, vereadores Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá; Lu Bogo (PL) e Betinho Neves (PV). O documento passou por uma revisão completa executada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Valmir...
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Para atender MP, Câmara de Limeira propõe reestruturação e criação da Procuradoria Legislativa
A Mesa Diretora da Câmara de Limeira protocolou na Casa um projeto de resolução que prevê a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições. A medida visa atender apontamentos realizados pelo Ministério Público (MP) e, entre elas, está a criação da Procuradoria Legislativa, em substituição...
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Tribunal rejeita ação rescisória e Félix deve ressarcir cofres públicos no caso da merenda em Limeira
Em julgamento realizado no último dia 6 de dezembro, o 2º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação rescisória movida pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para anular a decisão que o obriga a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na contratação da SP Alimentação, empresa...
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Câmara terá índice do OSB-Limeira no Plano Plurianual para monitorar transparência
Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo do Observatório Social do Brasil (OSB) Limeira se reuniram nesta semana com três secretários da Câmara, Marcelo Lima (Legislativo), Romulo Soares (Administração e Finanças) e Valmir Caetano (Negócios Jurídicos), e discutiram a implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira....