A Câmara de Piracicaba aprovou na sessão desta quinta-feira (18) projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos) que impede o fechamento de templos de qualquer religião em períodos de calamidade pública e pandemias.
Foi a segunda discussão do projeto, que já tinha recebido posicionamento favorável na primeira vez em que foi levado ao plenário, na segunda-feira (15). A proposta recorre ao artigo 5º da Constituição Federal, no inciso VI, para reafirmar que o poder público não precisa interferir no funcionamento de templos religiosos, situação que possibilita a abertura de templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia em Piracicaba.
O projeto foi apresentado à Câmara em agosto de 2020 e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação chegou a dar parecer contrário, alegando competência do Executivo para tratar da questão. Levada a plenário, o parecer da comissão foi rejeitado por dois votos a favor e 21 contra.
O autor da lei considera que a limitação do número de pessoas presentes em tais locais poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e pandemia, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nos locais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Luciano Almeida (DEM), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Foto: Fabrice Desmonts
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