Seis projetos serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (08/05). Todas as matérias são de autoria dos vereadores e da Mesa Diretora e dois versam sobre o mesmo tempo: o funcionamento dos semáforos no período da noite.
A mais antiga das proposituras foi apresentada em abril de 2021 pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que propôs oficializar em lei a antecipação do sinal intermitente (amarelo piscante) dos semáforos. Em Limeira, a Lei Municipal 5.889 de 2017 trata sobre o funcionamento dos semáforos após meia-noite e, pela legislação atual, o amarelo intermitente apenas pode ser acionado entre meia-noite e 5h.
O assunto veio à tona porque, em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Limeira ajustou os horários provisoriamente como medida de segurança, para evitar furtos e roubos no período noturno nos semáforos. Assim, os equipamentos de todas as rotatórias do município – com exceção daqueles na rotatória do Enxuto – passaram a ficar com sinal intermitente (amarelo piscante) das 22h às 5h. Já semáforos da região central, na sua maioria, também foram programados para o amarelo piscante das 23h às 5h.
Tatiane sugere a alteração na Lei 5.889 para que o sinal de alerta nos semáforos da cidade comece as 22h e siga até 5h. Neste ano, o vereador Nilton Santos também propôs mudanças semelhantes e seu projeto foi apensado à propositura da parlamentar. Assim, os dois textos vão à votação em conjunto nesta segunda-feira, prevalecendo o mais antigo como o apreciado em plenário.
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens da Ordem do dia:
Projeto de Lei Nº 96/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), dispõe sobre a política de transparência da aplicação dos recursos resultantes dos impostos e transferência em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no âmbito do município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 146/2022, da vereadora Constância Félix (PDT), institui o “Movimento Novembro Dourado”, no calendário oficial do Município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 38/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), modifica a redação da ementa e o artigo 1º da Lei Municipal N°. 5.889/2017, alterada pela Lei N°. 5.950/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após às 00:00 horas no município.
Projeto de Lei Nº 59/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), altera o art. 1º da Lei Municipal N°. 5.889/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos.
Projeto de Lei Nº 44/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), institui o mês “Abril Verde” no Calendário Oficial do Município de Limeira, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho.
Projeto de Resolução Nº 31/2023, da Mesa Diretora, dispõe sobre a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e de ensino médio como estagiários.
Foto: Pixabay
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