Apresentada nesta segunda-feira (05/12), a proposta de emenda à Lei Orgânica de Limeira para que a cidade passe dos atuais 21 para 23 vereadores a partir da próxima eleição municipal em 2024 será retirada e não deve prosperar, ao menos por ora.
O documento pedindo a retirada da proposta partiu do presidente do Legislativo, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá. Ele alega, de forma sucinta, “insuficiência de assinaturas necessárias para tramitação da proposta”.
A proposta havia sido apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora: Lemão da Jeová Rafá (presidente); Lu Bogo, PL, (vice-presidente); Everton Ferreira, PSD, (1º secretário) e Albert Henrique Neves, PV, Betinho Neves (2º secretário). O DJ apurou que ontem mesmo Lu e Lemão já tinha apresentado o pedido de retirada de suas assinaturas eletrônicas.
Sem as duas assinaturas, Lemão formalizou nesta terça-feira (06/12) a retirada de tramitação da proposta, uma vez que não houve maioria entre os membros da Mesa Diretora
A proposta pretendia alterar o caput do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990 que, se aprovada, passaria a vigorar com a seguinte redação: “A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, com o número de 23 [vinte e três] vereadores”.
Na justificativa, é esclarecido que, em municípios com mais de 300 mil habitantes e com, no máximo, 450 mil habitantes, o legislador, emendando a Constituição Cidadã, previu o disposto na alínea “h”.
“É nesse contexto que se insere o município de Limeira, atualmente contando com 310.783, conforme a última estimativa do IBGE, com base no ano de 2021, passível de verificação neste link. Em que pese a sobredita disposição constitucional, que prevê o número de 23 vereadores para o município de Limeira, a aplicação desse dispositivo constitucional exige que na Lei Orgânica do Município conste o número de vereadores que comporá a Câmara Municipal, para que, na eleição municipal vindoura, possa a Justiça Eleitoral considerar esse número de vereadores, razão da presente emenda à Lei Orgânica do Município, garantindo aos cidadãos eleitores desta comuna a representatividade que lhes é garantida pela Carta Magna”, dizia a justificativa.
O DJ mostrou nesta terça-feira (06/12) que o Observatório Social do Brasil – Limeira e a Limite Consultoria desenvolveram um estudo técnico comparativo sobre o custo per capita das câmaras municipais nos 14 municípios paulistas com populações entre 300 mil e 450 mil habitantes, faixa na qual Limeira está situada. O resultado foi entregue à Mesa Diretora.
Limeira tem um vereador para cada 14,8 mil habitantes, a menor relação entre todas as cidades analisadas. São Vicente, no topo da lista, conta com um vereador para cada 24,7 mil habitantes. Do ponto de vista do custo per capita, a Câmara de Franca, que tem 358 mil moradores e 15 vereadores, é a mais econômica, com R$ 32,00 por habitante por ano. Em Limeira, com 21 vereadores, o custo anual do Legislativo é de R$ 72,00 por habitante. A redução do custo per capita da Câmara é um dos eixos do Termo de Compromisso com Limeira, assinado por 70% dos vereadores eleitos em 2020.
Foto: Diário de Justiça
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