A Câmara de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira (9) o projeto de lei que permite à Prefeitura o financiamento de R$ 162,7 milhões para realização de 60 obras de infraestrutura. Os recursos serão da Caixa Econômica Federal, com a linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de Apoio Financeiro (Finisa).
O projeto não estava programado para ser votado hoje, mas entrou na pauta após apresentação de requerimento de urgência especial, que recebeu 12 assinaturas e foi aprovado na sessão, com 15 votos favoráveis – votaram contra os parlamentares Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM), Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Marco Xavier (Cidadania).
Após a aprovação do requerimento de urgência especial, o projeto recebeu duas emendas, ambas de Júlio, uma delas para discussão da aplicação do recurso em audiência pública na Câmara e outra que obrigava a Secretaria Municipal da Fazenda a fazer, bimestralmente, audiência pública para prestação de contas dos valores utilizados. Porém, o relator especial para análise das emendas, vereador Éverton Ferreira (PSD), considerou as duas inconstitucionais.
O projeto foi à votação e aprovado por 16 votos favoráveis e 3 contrários (Júlio, Constância e Isabelly). Marco Xavier se absteve.
O Executivo pretende executar 60 obras na cidade e a principal é o complexo viário do viaduto Paulo Natal, estimado em R$ 74 milhões. O projeto prevê tanto a duplicação do viaduto e das respectivas alças de acesso, quanto do trecho da Via Antônio Cruãnes Filho (anel viário) até a rotatória da Taba do Brasil. O viaduto também passará por processo de restauração.
Mais duas intervenções de grande porte compreendem a duplicação da Avenida Dr. Lauro Correa da Silva, no trecho da região do Jardim Alto do Lago (estimada em R$ 19 milhões), e da Rua Evaristo Olivatto Filho, na região do Jardim Morro Branco (orçada em R$ 15,5 milhões).
Quanto a novos equipamentos, o pacote inclui a construção da sede própria para o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (provavelmente no Horto Florestal) e para a Central de Ambulâncias (ao lado do Samu). A cidade também ganhará parques lineares, pistas de skate, quadras de basquete e duas piscinas semiolímpicas na região dos bairros Belinha Ometto/Abílio Pedro e Nossa Senhora das Dores.
Com a aprovação, o projeto retorna ao Executivo para sanção.
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