A Comissão de Obras da Câmara de Limeira, composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), Francisco Maurino dos Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luiz (Cidadania), se reuniu na noite desta quarta-feira (13) e recebeu futuros moradores do bairro Jardim Primavera, representantes da construtora Cataguá e os secretários Daniel de Campos e Matias Razzo, respectivamente das secretarias de Assuntos Jurídicos e Urbanismo (confira vídeo no final da reportagem). A Comissão foi acionada por populares que pedem agilidade na liberação dos imóveis e após a identificação de problemas no futuro bairro.
Os parlamentares fazem a intermediação entre os compradores dos imóveis, a iniciativa privada e o poder público por conta de queixas que chegaram à Comissão. Os populares que adquiriram as residências pedem a liberação antecipada porque alegam que os juros da taxa de obra aumentaram bastante e eles não têm condições de continuar pagando. Por outro lado, a empresa aponta que, contratualmente, está no prazo, pois ele vence em outubro. A liberação das casas depende do término do empreendimento para expedição do “habite-se”, documento que é emitido pelo poder público, que informou somente irá liberá-lo se as condições mínimas de segurança forem cumpridas – eventuais problemas na malha viária e com muro de arrimo foram identificados.
No encontro, os populares se mostraram insatisfeitos e insistiram na solução dos problemas identificados para maior agilidade na liberação dos imóveis. Luiz Otávio, representante da empresa, informou que iniciou as tratativas com a Prefeitura para expedição do “habite-se” mediante termo de compromisso de finalização das obras, mas a Prefeitura se manifestou com preocupação porque julga que algumas melhorias devem ser executadas antes.
Daniel de Campos explicou que, para o Jardim Primavera, a Prefeitura fez uma lista do que é necessário para a expedição do “habite-se”, dividida em duas seções: “Uma delas é a previsão legal e a outra é a previsão da garantia. Foi aberta uma exceção para esse caso”.
Matias reforçou que o documento que é exigido para liberação atesta que os imóveis estão em condições de serem habitados. “Esse ‘habite-se’ é relacionado ao recebimento total do loteamento, ou seja, conclusão integral das obras. Porém, no caso do Primavera, já sabendo do anseio e da necessidade da população, já havia sido feito um estudo interno e avaliado o mínimo necessário para que o loteamento seja ocupado com segurança”, descreveu. Matias citou também quais as obras são consideradas essenciais e devem ser feitas para que seja expedido o documento.
Ao término do encontro, a empresa informou que entregará a obra no prazo, mas se comprometeu em tentar agilizar os processos restantes e, possivelmente, antecipar para setembro.
Imagens: Câmara de Limeira
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