Na retomada dos trabalhos legislativos em Limeira, o uniforme escolar na rede municipal de ensino virou objeto de documentos protocolados na Câmara Municipal. O vereador Jorge de Freitas (PSD) apresentou projeto de lei para garantir e padronizar a identificação dos alunos. Já a vereadora Mariana Calsa (PL) sugeriu, via indicação, estudo para implantação de uma nova forma de aquisição dos uniformes no próximo ano letivo.
Atualmente, o processo de aquisição de uniformes é descentralizado. As escolas definem as diretrizes de confecção e venda dos uniformes, e fica por inteira responsabilidade dos pais a aquisição do material. A rede municipal de ensino de Limeira conta, atualmente, com mais de 23 mil alunos.
No projeto de lei, Jorge propõe distribuição do uniforme, pela Prefeitura, duas vezes no ano letivo – a primeira no início das aulas e a segunda no início do segundo semestre. Pelo texto, as escolas deverão adotar o uniforme padronizado e exigir seu uso diário com as seguintes características: cores, modelo, tamanhos adequados às faixas etárias e tipos físicos, adaptações às condições climáticas e durabilidade.
O padrão dos uniformes deverá respeitar as cores do Município de Limeira. O brasão oficial e a inscrição “Prefeitura Municipal de Limeira” são inserções obrigatórias.
“A padronização do uniforme permitirá maior facilidade na identificação dos alunos, bem como aumento do controle de entrada nas instituições de ensino municipais, elevando a segurança em tais locais, eis que impedirá a eventual entrada de pessoas estranhas e não matriculadas em referidas escolas”, justificou Jorge. A propositura já está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Cartão com créditos
A indicação proposta por Mariana vai em outra direção. Ela sugere que os pais ou responsáveis pelos alunos recebam um cartão com créditos para comprar o uniforme escolar em lojas previamente conveniadas à Secretaria Municipal de Educação. O estudo, segundo a vereadora, pode ser inspirado no Programa Auxílio Uniforme Escolar da Prefeitura de São Paulo ou em estratégias semelhantes adotadas em outros municípios, como São Caetano do Sul (SP), Macaé (RJ), Angra dos Reis (RJ) e Três Pontas (MG).
Para a vereadora, é importante que haja esforço para o fornecimento dos materiais principalmente às famílias que mais precisam, além de facilitar a organização da volta às aulas das escolas municipais. “Os uniformes escolares exercem grande importância para o sistema educacional. Primeiro para auxiliar na identificação e controle dos profissionais de ensino, o que confere maior segurança em caso de qualquer acidente ou outras situações em que seja necessário identificar um aluno de determinada escola. Também é importante para conferir igualdade entre os alunos, onde a roupa não define qualquer diferenciação entre os colegas, para que eles sintam a sensação de igualdade entre eles”, ressaltou.
Outro ponto defendido pela vereadora é a valorização dos empreendedores locais. “Com o cartão nas mãos, os responsáveis ganham autonomia para escolher as peças e os tamanhos que melhor atendem às crianças e ajudam a aquecer as vendas nas lojas conveniadas, gerando economia dentro da cidade. Além disso, o processo assim fica mais célere e econômico em relação à uma compra pública centralizada”, argumentou.
A indicação será encaminhada diretamente à Prefeitura de Limeira.
Fotos: Câmara Municipal de Limeira
Deixe uma resposta