A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira recebeu nesta quarta-feira (01/06) as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei da Prefeitura sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
Segundo o Legislativo, ao todo, foram apresentadas 157 emendas, mas uma foi retirada e outras nove foram entregues fora do prazo e, por isso, não foram protocoladas. O vereador João Antunes (Podemos), o Bano, foi nomeado relator das proposições legislativas.
As emendas impositivas têm execução obrigatória por parte da Prefeitura. Os recursos podem ser destinados pelos parlamentares a áreas específicas, como saúde, educação, segurança e zeladoria, por exemplo. É a forma de o Legislativo contribuir com a confecção do orçamento municipal.
Conforme a Câmara, as emendas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento de 2023, ou seja, R$ 15,750 milhões. Cada vereador tem o valor de R$ 750 mil para fazer as destinações necessárias – 50% devem ser reservados para a saúde e 50% para as demais áreas.
Fonte: Câmara de Limeira
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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