A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, na sessão de segunda-feira, os dois primeiros projetos de lei protocolados na atual legislatura, um de autoria do vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB) e o outro de Ralf Silva (PL). Para valer, ambos precisam ser sancionados pela prefeita Nelita Michel (PL).
O projeto de Claudinho obriga a Prefeitura de Iracemápolis a fazer a publicação da lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no site do Executivo. A publicação deve conter nome completo, CPF (ocultando os seis primeiros dígitos com asterisco), data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, lotação e cargo e função.
Claudinho queria que a publicação fosse diária, mas os vereadores concordaram e aprovaram a emenda apresentada por Ralf para que a publicação seja feita uma vez por semana, às sextas-feiras. A justificativa foi a ausência de infraestrutura da Coordenadoria da Saúde para fazer a divulgação diária.
O outro projeto aprovado, de Ralf, obriga a Prefeitura de Iracemápolis a divulgar a lista de todos os servidores afastados por serem do grupo de risco para Covid-19, mensalmente atualizada até o quinto dia útil, no portal da transparência.
O objetivo é permitir o acompanhamento por parte da população, que se queixou de servidores afastados por serem grupo de risco estando em horário de expediente em filas da lotérica, bancos, mercados e até em viagem de lazer.
Foto: Reprodução
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