O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou nesta semana na prefeitura de Americana um ofício solicitando providências para a disponibilização de meios alternativos para o protocolo de pedido de isenção do IPTU 2021. Devido à pandemia de Covid-19, a Administração decidiu que neste ano os pedidos só poderão ser feitos online, através do site da prefeitura, para evitar aglomerações no setor de protocolo.
Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), a Prefeitura liberou nesta semana os pedidos de isenção de IPTU, que poderão ser feitos até
De acordo com o parlamentar, é necessário levar em consideração as pessoas que têm dificuldade em fazer o pedido online. Segundo Juninho, o ofício é um meio de garantir que a população seja vista e alcance o efetivo exercício de seu direito. “Muitas famílias carentes sem acesso à internet, pessoas idosas e também pessoas leigas quanto ao meio digital podem ser prejudicadas”, afirmou.
“Acredito que a função principal da prefeitura é democratizar o acesso aos serviços e informações e não restringi-lo, dificultando o acesso ao público, afinal a Administração não pode ser seletiva na sua atividade”, concluiu Juninho.
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