Na semana em que a Câmara de Limeira deu aval à Prefeitura para financiar R$ 162 milhões para a execução de 60 obras no município, o vereador Anderson Pereira (PSDB) requereu informações sobre a contratação de outro crédito no valor de R$ 65 milhões liberada em 2019, também por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O parlamentar questiona se a contratação da operação de crédito foi efetivada e, caso sim, qual o valor contratado, como é feito o pagamento, o número de parcelas, o valor atualizado da dívida e a taxa de juros aplicada.
Anderson também questiona a contratação da empresa responsável pela obra do viaduto na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva – o complexo viário do trecho foi mencionado no projeto de lei do Executivo para o financiamento de 2019 – e pede cópia integral do processo administrativo, valor total da obra, qual valor do financiamento foi usado na construção e notas fiscais, além de comprovantes, dos pagamentos feitos à empresa responsável.
Além do viaduto, o vereador pediu a relação de quais obras complementares foram realizadas com os recursos do financiamento autorizado em 2019. “Os questionamentos apresentados são frutos da atuação fiscalizatória deste vereador. Como se sabe, a aprovação da Lei Ordinária 6.160/2019 foi amplamente divulgada pela Prefeitura. Em um primeiro momento, a despeito dos riscos inerentes à operação de crédito em valores altíssimos, anunciaram-se inúmeros benefícios capazes de justificar a obtenção dos recursos. A Câmara Municipal de Limeira não deixou de exercer o seu papel, discutindo amplamente a medida e, posteriormente, aprovando-a. Mas a aprovação de uma propositura não é a outorga de ‘um cheque em branco’ nas mãos do excelentíssimo prefeito e dos digníssimos secretários municipais”, justificou.
O requerimento será encaminhado à Prefeitura, que terá prazo para respondê-lo.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Limeira
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