O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Limeira, no último dia 10, projeto de lei para estabelecer medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de educação na rede pública.
O texto considera violência como qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física, psíquica ou patrimonial.
A lei prevê que o Executivo realize, semestralmente, seminários, palestras e debates nas unidades de ensino para tratar sobre o tema da violência escolar. O assunto também deve constar no currículo e no projeto pedagógico das escolas.
A ideia é que a Prefeitura crie equipes multidisciplinares para mediação de conflitos nas unidades, com acompanhamento psicológico e jurídico aos profissionais vítimas de violência. Também deverão ser criados protocolos on-line para registros de ameaça ou agressão física ou verbal dos profissionais.
O servidor agredido terá direito de mudança de turno ou unidade, para a preservação de sua integridade física e mental. Todos os episódios de violência devem ser registrados em ata e arquivados nas unidades, sendo assegurado ao servidor todos os meios para a manutenção de sua segurança e integridade.
“O educador é alvo de inúmeros atos de violência e desrespeito, afetando não só o convívio escolar como também o psicológico dos educadores. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Professores de Ensino Oficial de São Paulo (Apeosp), cerca de 40% dos professores da rede estadual sofreram algum tipo de violência na instituição de ensino, onde 39% afirmam ter sido vítima de agressão verbal, 10% dos docentes dizem ter sofrido assédio moral, 6% foi alvo de bullying e 5% foram agredidos fisicamente. Esses dados mostram nada mais do que a falta de proteção ao docente, pois se pode perceber que a maiorias dos professores já sofreram ou ainda sofrem violência no seu ambiente de trabalho”, justificou o parlamentar.
A proposta será lida no plenário nesta quarta-feira e, em seguida, será encaminhada às comissões permanentes do Legislativo para análise.
Foto: Freepik
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