O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou Moção de Apelo direcionada ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que extingua a Taxa de Licenciamento de Veículo ou reduza o valor.
O parlamentar limeirense aponta que desde o dia 31 de dezembro de 2019, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital) e que, desde então, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa, “não existe mais a justificativa de que a Taxa de Licenciamento é necessária para cobrir gastos com o papel moeda”.
Ele diz que há falta transparência na apresentação dos custos sobre como o Estado chegou ao valor da taxa cobrada e considera também que os proprietários de veículos já pagam anualmente o IPVA.
A moção será submetida à votação do plenário.
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