Criar mecanismos de apoio aos novos empreendedores da advocacia – para ajudar jovens advogados a alavancarem suas carreiras -, respeitar a pluralidade e buscar o voto direto para eleição do presidente da OAB Nacional. Estas são algumas das metas de Patricia Vanzolini, primeira mulher a assumir o comando da OAB-SP, uma das mais importantes secionais do país. Em entrevista concedida nesta semana ao Diário de Justiça, Patricia também abordou as demandas da classe levadas ao Executivo e Legislativo paulista e citou como é estar à frente da OAB-SP, prestes a completar 90 anos. “Ter me tornado a primeira mulher a presidir a OAB-SP é uma quebra de paradigma, pois foram 89 anos em que só homens estiveram na galeria de presidentes”, descreveu. Confira.
DJ – A OAB-SP assinou, recentemente, uma parceria com o Sebrae para capacitar profissionais do direito e pequenos escritórios de advocacia na gestão e empreendedorismo. Como surgiu essa demanda e qual o objetivo desta proposta?
Patrícia – Essa é uma das nossas propostas de campanha e faz parte do Projeto Advocacia Empreendedora, que tem como objetivo criar mecanismos de apoio aos novos empreendedores da advocacia, visando a profissionalização da gestão de escritórios de advocacia, desde a abertura até a administração financeira e o marketing jurídico. Escritórios estruturados geram mais oportunidades de emprego para estagiários e advogados e prestam melhores serviços profissionais.
Dessa maneira, o projeto foi concebido para suprir uma necessidade dos recém-formados. Os cursos de Direito ainda não preparam de forma efetiva o profissional para empreender, e grande parte da advocacia escolhe abrir seu próprio escritório, razão pela qual a OAB-SP deve assumir o papel de ser fonte de informações e garantir o suporte mínimo necessário para que essa parcela da advocacia tenha acesso às melhores práticas do mercado.
O convênio com o Sebrae vai oferecer capacitação em planejamento estratégico, finanças, marketing jurídico e gestão de escritório. Nossa expectativa é qualificar cerca de 15 mil profissionais desse setor. As turmas serão formadas de acordo com a demanda da OAB-SP ao Sebrae SP.
Uma das principais inovações nos escritórios, e principalmente trabalhada pelos jovens advogados, é o marketing jurídico. Ao mesmo tempo, os advogados têm um rigoroso código de ética a respeitar. Em sua opinião, como é possível conciliar a publicidade do trabalho do advogado sem ferir a ética?
O Projeto da Advocacia Empreendedora foi elaborado justamente para dar as ferramentas necessárias para que os jovens advogados possam alavancar suas carreiras, utilizando o marketing jurídico em consonância com o Código de Ética.
Em julho do ano passado, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou um novo provimento, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia, com atualização das regras sobre o uso da internet e das redes sociais. Com isso, vários recursos passaram a ser permitidos: promoção de serviços jurídicos, publicidade ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo (sem a finalidade de mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiros).
Dentro do Projeto da Advocacia Empreendedora, a jovem advocacia receberá noções de como estruturar sua carreira, com aulas sobre contabilidade para advogados, tributação, contribuição para previdência pública e privada, como estruturar uma sociedade de advogados, noções de empreendedorismo, gestão financeira, publicidade e marketing jurídico.
A primeira medida que a sra. anunciou ao tomar posse foi a publicação de edital para o preenchimento de duas vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo observando a paridade de gênero para composição da lista sêxtupla, cuja escolha final fica a cargo do governador do estado. Qual é a representatividade desta medida?
A paridade/diversidade é um dos pilares da atuação da OAB-SP. É essencial proporcionar as mesmas oportunidades às advogadas e aos advogados.
É dever da entidade cessar essa discrepância na ocupação de todos os espaços – comissões, colegiados e cargos diretivos -, o que inclui a formação da lista sêxtupla, obedecendo preceitos para inserção de todos os grupos. Será a primeira lista na história da Secional, que completa 90 anos em 2022, a respeitar a pluralidade.
As iniciativas da OAB referentes à paridade, igualdade racial, inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+ têm de servir de exemplo aos cidadãos. Elas devem extrapolar o âmbito da instituição e servir de parâmetro na construção de uma sociedade mais justa.
Durante a campanha, a sra. defendeu a adoção do voto direto para a eleição do presidente nacional da OAB. Como isso vem sendo trabalho e articulado junto com as demais seccionais do país?
Neste momento, estamos promovendo a interlocução com outras entidades, com o judiciário, poder público e CFOAB no âmbito da Secional.
Já oficiamos o Conselho para que seja levado ao pleno a propositura que visa alterar o Estatuto da Advocacia para adotar o voto direto para eleição do presidente da OAB Nacional. Essa é uma das nossas promessas de campanha, mas depende de aprovação no Congresso, por envolver uma lei federal. Entendemos que essa mudança é importante por democratizar o pleito, colaborando com uma Ordem mais inclusiva e transparente.
A disputa na OAB Nacional tem chapa única. Isso sinaliza unidade da categoria ou pouca abertura para um debate mais amplo entre diferentes pontos de vista sobre a categoria?
Acredito que o processo das eleições para o CFOAB tem de ser democrático e abrangente. Por isso, como mencionei anteriormente, a eleição direta é uma das nossas propostas de gestão, e já na primeira semana de trabalho, oficiamos a OAB Nacional com o nosso pleito para o voto direto. Por envolver toda a advocacia, certamente surgirão outros postulantes, que trarão outras demandas, outras discussões em defesa das advogadas e advogados de todo o país.
Quais foram as principais demandas que a sra. levou ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado? Quais são as prioridades para a categoria no âmbito legislativo?
Junto com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, reunimo-nos com o vice-governador Rodrigo Garcia para pleitear reajuste dos honorários para os advogados que prestam assistência judiciária à população vulnerável, além de entregar uma proposta de acordo de cooperação técnica para que a advocacia faça plantões de atendimento remunerado nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher.
Solicitamos, ainda, a implementação de salas ou espaços de apoio à advocacia nas delegacias para melhor atendimento do cidadão, com a instalação de parlatórios dignos em todas unidades prisionais do Estado, e o estabelecimento de uma rotina entre a Comissão de Direitos Humanos e a Secretaria de Administração Penitenciária, para inspeção nas unidades prisionais.
Já na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), fomos recebidos pelo deputado Carlão Pignatari e entregamos um ofício que define como falta grave por servidor público estadual a violação de prerrogativas profissionais da advocacia. Foram apresentados outros temas prioritários da gestão, como o fortalecimento da frente parlamentar da advocacia, por meio de um fórum permanente das entidades da categoria dentro da Alesp, além da criação de um grupo de trabalho para aperfeiçoamento da assistência judiciária.
Também foi solicitada a suspensão da tramitação da proposta que altera as leis estaduais 11.331/2002 (Lei de Emolumentos) e 11.608/2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense). Essas proposituras trazem obstáculos ao acesso à justiça.
A sra. foi a primeira mulher eleita na seccional paulista e outras mulheres também estão estreando em outras seccionais pelo país. Como vê este momento e a representatividade para as mulheres?
A simples presença de uma mulher em um cargo decisório, de liderança, abre-nos os olhos e nos dá uma nova dimensão para as questões de gênero. Ter me tornado a primeira mulher a presidir a OAB-SP é uma quebra de paradigma, pois foram 89 anos em que só homens estiveram na galeria de presidentes. O fato é que o mundo mudou, o contexto histórico mudou e a Ordem precisava espelhar esse novo momento.
Como anda o relacionamento inicial com as subseções do interior? Quais as principais necessidades apresentadas por ela à Seccional?
Desde a primeira semana de janeiro, já nos reunimos com dezenas de presidentes e diretores das Subseções para um trabalho em conjunto em defesa da advocacia do interior. Estamos unindo forças para colaborar com o trabalho de centenas de milhares de advogadas e advogados do Estado.
Vamos implantar o Projeto da Advocacia Empreendedora nas subseções, como uma escola permanente para auxiliar a advocacia a estruturar sua carreira e começar a advogar. Além disso, queremos estabelecer convênios com o Poder Público para instalar centros de mediação, conciliação e justiça restaurativa nas subseções, transformando-as em Casas de Justiça, onde profissionais da advocacia serão capacitados pela nova Escola Superior de Advocacia (ESA) para trabalhar como facilitadores. Essa medida vai gerar oportunidades e desenvolvimento para a classe, ao ampliar o acesso à justiça, colaborar com a redução da sobrecarga de processos judiciais e ao colocar o advogado como participante ativo da administração da justiça.
Pretendemos criar, também, o “HUB OAB-SP”, que oferecerá escritórios de coworking nas subseções, com espaços de trabalho compartilhados, internet de qualidade e salas adequadas para a realização de audiência, acessíveis a toda a advocacia, em especial aos novos advogados e advogadas. A ideia é oferecer um espaço de convivência para formação de networking e troca de experiências capazes de fomentar parcerias.
É necessário garantir o exercício da advocacia a todos os inscritos, além de possibilitar espaços colaborativos nos espaços da OAB-SP. A jovem advocacia e os advogados sem escritório ou em trânsito terão espaço equipado para o atendimento de clientes e participação em audiências virtuais.
Para os jovens advogados que acabaram de se formar ou estudantes de curso de direito, qual a sua mensagem final como presidente da OAB-SP?
A Ordem tem um papel fundamental em auxiliar o desenvolvimento da jovem advocacia. Vamos garantir aos recém-formados esse apoio. Nós sabemos que, num mundo altamente competitivo e digitalizado como o nosso, a formação da faculdade não é mais suficiente. Mesmo que aquele candidato tenha estudado para passar no Exame de Ordem, a graduação não é suficiente e precisa ser complementada, seja para o advogado que deseja empreender, seja para o advogado que deseja se colocar em uma empresa ou num escritório.
Vamos ajudar o jovem a programar sua carreira, a partir de todas as iniciativas já mencionadas, sempre buscando inovação, possibilidade de atuação em novos mercados, participando ativamente da construção de uma nova OAB-SP.
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