Em julgamento na última sexta-feira (14/04), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ordem em habeas corpus, de ofício, para trancar ação penal contra um jovem detido por tráfico de drogas. Os desembargadores consideraram ilícita a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) por ter exercido atividade típica de outras polícias, entre elas ter...
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Uso de provas obtidas por hacker é grave erro com efeito nocivo às investigações, diz professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta semana o acesso por parte da defesa do ex-presidente Lula às mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato com o ex-juiz Sérgio Moro, que foram obtidas de forma ilícita por meio de hackeamento. O tribunal liberou o acesso e deve decidir, em breve, outra situação polêmica: admitir ou...