Um morador de Limeira (SP) chegou a ser investigado em inquérito policial por receptação após descobrir que o veículo que não transferiu para seu nome por quase 20 anos tinha motor que era produto de furto. Nos autos, consta que o homem comprou um Ford/F100, ano 1980. Ele vendeu ao vizinho que, ao realizar a...
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Estado autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica o processo de...
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Justiça de Limeira manda comprador transferir carro sob pena de multa diária de R$ 300
Insatisfeita com o comprador de seu carro, uma moradora de Limeira recorreu à Justiça para obrigá-lo a efetuar a transferência, pois o veículo está no nome dela, dívidas se acumularam. Na última quinta-feira (21), o juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4º Vara Cível de Limeira, julgou o caso. A negociação ocorreu em 2020 e, desde...
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Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois se tratava de golpe em plataforma de compra e venda. De...
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Limeirense vende motocicleta, veículo não é transferido e caso acaba na Justiça
Um limeirense judicializou uma pendência que ficou após ele negociar sua motocicleta em meados de 2017. Ele foi à Justiça para que o órgão de trânsito reconheça que o veículo não lhe pertence e multas em seu nome sejam canceladas. Na ocasião da venda, ele entregou ao comprador o Documento Único de Transferência (DUT) devidamente...
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Já mudou: deixar de transferir veículo no prazo vira infração média
Entre as mudanças promovidas pela Lei 14.071/20 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão a mudança de natureza de alguns tipos de infração. Uma delas está relacionada à transferência do veículo. Antes, deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 diasera infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e...