Um carro foi transferido para o nome de uma terceira pessoa apenas 17 dias depois da morte de seu proprietário, em uma operação que acabou sendo considerada fraudulenta pela Justiça. O caso ocorreu em Limeira (SP) e envolveu um veículo Fiat/Toro que integrava o patrimônio deixado pelo proprietário. Na sentença assinada na quinta-feira (27), o...
Tag: <span>transferência de veículo</span>
Post
Post
Justiça condena Detran-SP por transferir veículo com assinatura de proprietário morto havia 5 anos
Uma transferência de propriedade de veículo baseada em um documento com reconhecimento de firma atribuído a um homem que havia morrido cinco anos antes levou a Justiça a condenar o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais. De acordo com a decisão, o órgão validou...
Post
Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento da indenização securitária integral, antes do prazo de dois anos contados da aquisição, não configura alienação para os fins do artigo 6º da Lei 8.989/1995....
Post
Comprador de carro que não fez transferência vai pagar dano moral a ex-proprietário
A venda de um carro, que deveria encerrar uma negociação simples, transformou-se em um grande transtorno para um morador de Limeira (SP), que precisou ir à Justiça. Mesmo após entregar o veículo e os documentos, ele continuou sendo cobrado por multas, IPVA e outras dívidas geradas depois da venda. O motivo: o comprador não transferiu...
Post
Homem não transfere veículo após divórcio e ex-esposa recebe as multas
A Justiça determinou que um homem cumpra sua obrigação de transferência do registro de um veículo, conforme acordo homologado no divórcio. Ele ficou com o bem, mas não fez o procedimento. Por conta dessa omissão, a ex-esposa recebeu cobranças indevidas de mais de 15 multas de trânsito, além de tributos. O caso ocorreu em Limeira,...
Post
Homem demora 20 anos para transferir veículo e descobre que motor era produto de furto
Um morador de Limeira (SP) chegou a ser investigado em inquérito policial por receptação após descobrir que o veículo que não transferiu para seu nome por quase 20 anos tinha motor que era produto de furto. Nos autos, consta que o homem comprou um Ford/F100, ano 1980. Ele vendeu ao vizinho que, ao realizar a...
Post
Estado autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica o processo de...
Post
Justiça de Limeira manda comprador transferir carro sob pena de multa diária de R$ 300
Insatisfeita com o comprador de seu carro, uma moradora de Limeira recorreu à Justiça para obrigá-lo a efetuar a transferência, pois o veículo está no nome dela, dívidas se acumularam. Na última quinta-feira (21), o juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4º Vara Cível de Limeira, julgou o caso. A negociação ocorreu em 2020 e, desde...
Post
Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Cristiane Vieira, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, que declarou nula uma transferência de veículo e restituiu sua posse ao antigo dono, pois se tratava de golpe em plataforma de compra e venda. De...
Post
Limeirense vende motocicleta, veículo não é transferido e caso acaba na Justiça
Um limeirense judicializou uma pendência que ficou após ele negociar sua motocicleta em meados de 2017. Ele foi à Justiça para que o órgão de trânsito reconheça que o veículo não lhe pertence e multas em seu nome sejam canceladas. Na ocasião da venda, ele entregou ao comprador o Documento Único de Transferência (DUT) devidamente...
- 1
- 2