A delegada Talita Navarro, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Limeira, concluiu o relatório do primeiro caso a ser entregue para o Ministério Público relativo ao crime de perseguição reiterada. O chamado “stalking” passou a integrar o Código Penal em 2021, com previsão de pena de 6 meses a 2 anos de reclusão,...
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Crime de perseguição: sem provas, suspeitos em Limeira deixam de ser processados
As duas primeiras investigações em Limeira do delito que passou a integrar o Código Penal no ano passado, o de stalking, ou crime de perseguição, não tiveram andamento no Judiciário por uma dificuldade que atrapalha muitos casos que chegam à Polícia Civil: a falta do mínimo de provas. O primeiro passo para o início de...
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Justiça de Americana proíbe mulher de publicar sobre acusação de perseguição de ex-namorado
O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, da 4ª Vara Cível de Americana, concedeu liminar para proibir que uma mulher continue publicando, em redes sociais e imprensa, acusações que fez contra o ex-namorado sobre perseguição. O caso teve repercussão na mídia e o acusado moveu ação de indenização por danos morais. A defesa do homem pediu...
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Conheça o “stalking”, novo crime em vigor na legislação penal brasileira
Foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.132/2021, que cria o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”, na legislação penal brasileira. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 9 de março passado. As tentativas persistentes de aproximação física, recolhimento de informação sobre terceiro, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails e aparições...
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Senado aprova criação do crime de stalking
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). O projeto, que obteve 74 votos favoráveis e nenhum contrário — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não vota — segue para sanção presidencial. O texto aprovado...
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