O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), publicou na terça-feira (22/08), no Diário Oficial do Estado, a Portaria SRE nº 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico. “Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no...
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Empresas de São Paulo podem destinar recursos para apoiar projetos culturais e esportivos
Empresários do Estado de São Paulo podem financiar projetos culturais e esportivos por meio de benefício fiscal do ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que os contribuintes credenciados e habilitados no Programa de Ação Cultural (PAC) e no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE),...
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Comércio pode parcelar em duas vezes recolhimento do ICMS sobre vendas de Natal
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. A medida foi autorizada pelo governador Rodrigo Garcia. O decreto nº 67.357/2022 foi publicado no último sábado (17/12) no Diário Oficial pela...