O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto. Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa...
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Liminar de Lewandowski impede perda de R$ 7 milhões a Iracemápolis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenha, como patamar mínimo, os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A medida impede que municípios, entre eles Iracemápolis, tenham perdas de arrecadação em razão da queda populacional apontada parcialmente pelo...
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Ações no STF questionam cálculo dos valores do FPM para 2023
A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como está previsto em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Nas Arguições de Descumprimento de...
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TSE rejeita pedido de Constância contra decisão que a tirou da Câmara de Limeira
Em decisão assinada neste domingo (23/10), o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação cautelar movida pela ex-vereadora Constância Félix (PDT) para suspender a decisão que a condenou por abuso de poder econômico e utilização indevida de meio de comunicação social nas eleições de 2020. Por conta desta punição, a parlamentar...
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Lewandowski rejeita recurso e encerra ação que questionava eleição de 2020 em Limeira
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que buscava a condenação da chapa vencedora das eleições municipais de Limeira em 2020, formada por Mario Botion (PSD) e Erika Tank (PSD), foi encerrada neste mês. O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, no último dia 13, recurso e manteve a sentença de improcedência...
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Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados e municípios
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para assentar que a decisão de promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos é da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o ministro, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a...
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Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação contra Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas –, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização contra a Covid-19. A decisão se deu nos autos da Ação Cível...
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Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em até dez dias, o compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações...
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Ministro determina divulgação do cronograma de vacinação contra Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski determinou a ampla divulgação do cronograma provável da vacinação contra a Covid-19 apresentado pelo Ministério da Saúde nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756. Segundo o órgão governamental, a imunização da totalidade da população deverá ocorrer em 16 meses, se houver disponibilidade de vacinas. Grupos prioritários De...