O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reexaminou os autos do processo de uma empresa de Limeira que contestou a cobrança abusiva do Detran.SP pela estadia de um veículo apreendido. O carro ficou mais de mil dias no pátio. Total da conta: R$ 33.215,99. Inicialmente, o veículo acabou no pátio no dia 31 de...
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TRE rejeita recurso e revoga decisão que mantinha Constância na Câmara de Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os recursos especiais interpostos por Constância e Murilo Félix contra acórdão que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, condenando-os à pena de inelegibilidade, mais cassação do diploma de vereadora em relação a Constância. Com a decisão, assinada na semana...