A controvérsia analisada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinou a responsabilidade da construtora e da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida pelos vícios construtivos surgidos em imóvel, bem como da necessidade de prévio acionamento do programa “De Olho na Qualidade” como condição para o ajuizamento da...
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Limeira faz chamada pública para construção de apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Limeira (SP) publicou na edição desta terça-feira (25/11) do Jornal Oficial do Município uma chamada pública de qualificação técnica para seleção de empresas interessadas construção de apartamentos, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1. A data da sessão pública está marcada para dia 23/01/2026, às 9h30. Edital...
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Acordo dispõe sobre uso de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
Um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e o Município de Araraquara (SP), homologado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), estabeleceu procedimentos de fiscalização e regularização do uso indevido de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em condomínios residenciais que foram...
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Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento do “Minha Casa Minha Vida”
A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a anular a execução extrajudicial de imóvel adquirido por uma mutuária por meio do programa “Minha Casa Minha Vida”. A sentença também determinou a revisão do contrato de financiamento, para adequá-lo à faixa de renda da autora. O juiz federal Guilherme Regueira...
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Justiça libera chamamento do Minha Casa, Minha Vida em Limeira
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, revogou a liminar que paralisou o chamamento público da Prefeitura que seleciona empresa para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). Sentença desta segunda-feira (28/4) denegou ordem a uma empresa que o Executivo inabilitou durante o certame. O projeto prevê 500 apartamentos...
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Janela desalinhada, telhado sem apoio: empresa deve “consertar” casa
A empresa responsável pela construção de um empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida foi condenada pela Justiça Federal de Limeira (SP) a reparar os vícios encontrados em uma residência. Laudo apontou diversas falhas, como janela desalinhada, ausência de escada externa e até falta de apoio adequado no telhado. A sentença, de 13 de janeiro,...
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Justiça recebe denúncia do MPF contra 3 por desvio R$ 10,3 milhões do programa Minha Casa Minha Vida
A Justiça recebeu a denúncia do MPF contra três pessoas acusadas de desviar R$ 10,3 milhões do programa Minha Casa Minha Vida.
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Casal que comprou um “apê” e recebeu outro será indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o dever de indenização a um casal que passou por um drama inusitado no “sonho da casa própria”. Eles compraram um apartamento, mas, durante o processo, o número da unidade sofreu alteração e o “apê” entregue era diferente do que foi adquirido. O...
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Moradias: Limeira vê risco de prejuízos sociais e financeiros após decisão
O Município de Limeira (SP) admitiu à Justiça a probabilidade de grandes prejuízos financeiros e sociais após a decisão que suspendeu o chamamento público que vai selecionar empresa para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (moradias na Faixa 1). O DJ mostrou, em outubro, que a Justiça concedeu liminar a uma empresa...
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Minha Casa, Minha Vida: Justiça suspende chamamento em Limeira
A Justiça concedeu liminar, na terça-feira (15/10), que suspende o chamamento público da Prefeitura de Limeira (SP) que seleciona empresa para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). O projeto prevê 500 apartamentos para população com renda total de até R$ 2.640. O governo federal contemplou Limeira com dois empreendimentos de...
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