O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em julgamento virtual realizado no último dia 7, a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive...