De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), projeto de lei para obrigar os condomínios, residenciais e comerciais no Estado de São Paulo a comunicar à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal ou outra autoridade policial quando houver ocorrência de episódios de maus-tratos a animais foi protocolado no final de setembro na Assembleia Legislativa (Alesp). Devem...
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Projeto quer regulamentar criação de abelhas no Estado de São Paulo
A deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), projeto de lei para regulamentar a criação de abelhas no Estado. Segundo ela, não existe lei estadual que regule a atividade de meliponicultura, o que dificulta a atividade dos criadores de abelhas nativas sem ferrão, e causa insegurança...
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Lei estadual se antecipa à de Limeira e soltura de fogos com barulho está proibida
O governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/21, que proíbe a queima, soltura, venda, armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o Estado de São Paulo. A lei, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB),...