O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu denúncia à Justiça, nesta segunda-feira (29/05), contra quatro pessoas pela contravenção penal de jogo de azar. Um é o proprietário do mini-bingo clandestino e os outros três são apostadores que foram flagrados nas máquinas caça-níveis. A Promotoria apresentou proposta de suspensão condicional do processo e uma das condições...
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Dono de bar em Limeira é condenado a pagar 3 salários por manter caça-níqueis
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Criminal de Limeira (Jecrim), condenou um comerciante, de 58 anos, por ter mantido 7 máquinas caça-níqueis em seu bar, infração prevista no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. A pena de 3 meses e 15 dias de prisão foi convertida em pagamento de 3 salários mínimos ao...