MP denuncia 3 apostadores de Limeira e sugere proibi-los de frequentar casas de jogo

O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu denúncia à Justiça, nesta segunda-feira (29/05), contra quatro pessoas pela contravenção penal de jogo de azar. Um é o proprietário do mini-bingo clandestino e os outros três são apostadores que foram flagrados nas máquinas caça-níveis. A Promotoria apresentou proposta de suspensão condicional do processo e uma das condições é a proibição de frequentar casas e bares de apostas.

O local foi desbaratado em 6 de março deste ano, na Chácara Antonieta. O imóvel não ostentava quaisquer inscrições na fachada, mas tinha uma área para o público com cadeiras, mesas e cinzeiros. No espaço, havia cerca de 40 máquinas de jogo eletrônico. Três pessoas, sendo um homem e duas mulheres, foram detidas enquanto faziam apostas.

Das 40 máquinas, 19 estavam ligadas e em funcionamento, conforme denúncia apresentada pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti. O proprietário do espaço, L.A.G.N., foi denunciado pelo artigo 50, caput, da Lei de Contravenções Penais – exploração de jogo de azar. A pena prevista é prisão simples, de três meses a um ano, e multa.

Já os demais foram denunciados pela mesma contravenção, mas no artigo 2º – quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador. A pena prevista é de multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 200 mil.

Como os quatro preenchiam requisitos, a promotora já apresentou proposta de suspensão condicional do processo. Ela sugere as seguintes condições: comparecimento bimestral em juízo para informar atividades, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, proibição de frequentar lugares impróprios, como casas e bares de aposta, e pagamento de multa civil individual no valor de R$ 800.

Caso os denunciados aceitem as condições, o processo ficará suspenso e será extinto após o cumprimento. O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim), agendou audiência para 18 de julho, onde os acusados terão oportunidade de aceitar ou não a proposta. Caso recusem, a ação será recebida e será instruída para posterior sentença.

Foto: PM