A Justiça de Limeira (SP) homologou, no final de janeiro, transação penal, espécie de acordo, entre o Ministério Público (MP) e uma mulher investigada por crime ambiental. Ela foi abordada quando estava na garupa de uma motocicleta e levava, dentro de uma mochila, uma pequena cobra e um filhote de sagui. O caso aconteceu na...
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Caçar passarinho: cordeiropolense processado por usar alçapão
A Justiça de Cordeirópolis, interior de São Paulo, agendou para agosto a primeira audiência de processo que envolve um crime ambiental. O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra o acusado por caçar passarinho. O caso aconteceu em 24 de outubro de 2022, no Jd. Cordeiro. Segundo a Promotoria, E.C.M. utilizava um alçapão conectado a uma...
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Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual “a validade das multas administrativas por infração ambiental, previstas na Lei 9.605/1998, independe da prévia aplicação da penalidade de advertência”. Segundo a relatora do Tema 1.159, ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das...
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Projeto em Iracemápolis quer proibir nomeação de condenados por maus-tratos a animais
Proposta apresentada pelo vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB) quer proibir o acesso a cargos – efetivos, comissionados, empregos ou funções públicas – em Iracemápolis de pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados a maus-tratos contra animais. A ideia é assinada, conjuntamente, pela cidadã legisladora Kátia Jorge Borba, que é suplente e já esteve por dois...