A Justiça de Piracicaba (SP) decretou a nulidade da homologação do pregão eletrônico nº 570/2022, que tinha como objeto a contratação de sistema integrado de ensino para a educação infantil e fundamental, e condenou a Prefeitura a retomar o procedimento licitatório da etapa recursal para uma nova decisão administrativa. A sentença é do juiz Wander...
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Justiça decide ação de Charqueada por moradores não terem saída sem pedágio
A Prefeitura de Charqueada (SP) moveu ação contra a Eixo SP Concessionária de Rodovias porque os moradores do município não têm alternativas de rodovias na região sem que tenham de pagar pedágio. O caso foi analisado pela Justiça de Piracicaba e sentenciado no último dia 3 de janeiro. Conforme a ação, por conta do contrato...
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Justiça proíbe festas em chácara de Piracicaba com multa de R$ 10 mil por evento
Alvo de uma ação ajuizada pela Prefeitura de Piracicaba, o proprietário de uma chácara no bairro Pau Queimado foi proibido pela Justiça de promover eventos, sobe o risco de multa fixada em R$ 10 mil por atividade. A sentença é do juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O Executivo descreveu...
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Justiça nega ação e Piracicaba pode manter IPTU a moradores do PAR
O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, julgou improcedente a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado no ano passado e que pedia a suspensão imediata da cobrança do IPTU aos moradores do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A Defensoria defendeu a tese que os imóveis...
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Prefeitura de Piracicaba é condenada por exumações sem autorização
Em sentença assinada no último dia 20, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, condenou a Prefeitura local a indenizar uma família em danos morais e materiais. Os autores da ação alegaram que o Executivo promoveu a exumação dos restos mortais de parentes, bem como a transferência para o...