Em decisão assinada no início deste mês, a Justiça de Hortolândia (SP) condenou a operadora Oi a indenizar uma mulher que teve a linha móvel telefônica cancelada indevidamente. A sentença determinou o restabelecimento dos serviços de telefonia e internet no prazo de 24 horas e reconheceu danos morais. Na ação, ela alegou que é cliente...
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Justiça de Limeira conclui julgamento sobre salário de vereadores e condena ao ressarcimento
A Justiça de Limeira julgou o mérito da ação popular movida por um advogado de Dourados (MS), Daniel Ribas da Cunha, o primeiro a atacar a Lei 6.706/22, que aumentou em 21% o valor dos subsídios pagos aos vereadores. A sentença foi assinada na sexta-feira (15/12) pelo juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar, juiz auxiliar...
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Aprovada em concurso é convocada, não vê notificação e perde o cargo em Limeira
Aprovada em concurso público da Prefeitura de Limeira, para uma vaga na área de enfermagem, uma candidata não viu que foi convocada e perdeu o prazo para ocupar a vaga. Na tentativa de ser nomeada, ela recorreu à Justiça com mandado de segurança e o caso teve sentença na terça-feira (28). No mandado de segurança,...
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Justiça de Limeira autoriza jovem a se matricular em medicina antes de concluir ensino médio
Um aluno de Limeira que ainda não concluiu o ensino médio, mas foi aprovado em vestibular de medicina, foi à Justiça para obter autorização para se matricular e garantir a vaga. A liminar foi inicialmente indeferida, mas em sentença assinada nesta terça-feira (28/11), o juiz Diogo Correa de Morais Aguiar, do Núcleo de Apoio Regional...
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Porco do mato provoca capotamento, piracicabana fica tetraplégica e será indenizada
Um capotamento que ocorreu em 28 de maio de 2016, na Rodovia SP-308, no sentido Piracicaba/Charqueada, teve desfecho na Justiça nesta terça-feira (23), quando o juiz Diogo Correa de Morais Aguiar analisou a ação ajuizada pela vítima contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo. O carro dela capotou após atropelar um...
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Justiça de Piracicaba nega indenização a homem atingido por bala de borracha
O juiz Diogo Correa de Morais Aguiar, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, analisou na semana passada o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um morador atingido por um disparo de elastômero (bala de borracha) em 2018. Na ocasião, o disparo foi feito por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O...