A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP. O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para...
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Projeto de lei em SP propõe isentar IPVA de mais de 50% da frota de motos do estado
O projeto de lei enviado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa (Alesp) prevê a isenção de IPVA para 2,4 milhões de motocicletas até 150 cilindradas, o equivalente a 53% da frota do estado. A proposta isenta do imposto todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc de propriedade de pessoas físicas. A medida...
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Avança proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos em todo o país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada na última terça-feira (18/11) na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões....
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Consumidora confunde estorno com nova cobrança de IPVA e vai à Justiça
O Judiciário de Limeira (SP) negou pedido de indenização movido contra a empresa On Tecnologia de Mobilidade Urbana, responsável pelo aplicativo Zul Digital, por uma suposta cobrança em duplicidade do IPVA de 2023. A ação alegava que, ao pagar o imposto por meio do aplicativo, o valor teria sido debitado duas vezes – uma à...
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Empresa processa despachante que não quitou IPVA e licenciamento
Uma empresa levou a despachante que contratou à Justiça. A prestadora de serviços deixou de quitar multas, IPVA e o licenciamento do carro que pertence ao cliente. A sentença do caso foi assinada pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível de Limeira (SP), nesta quinta-feira (31/7). Obrigação contratada O caso envolve um Honda Civic...
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Mulher com doença rara ganha isenção de IPVA na Justiça
A Justiça de Limeira, no interior paulista, concedeu liminar que garante isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mulher que tem diagnóstico de uma doença rara. A decisão saiu no último dia 9 e a defesa tenta ampliar os efeitos da isenção de IPVA para todos os veículos que ela venha a...
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IPVA em atraso: veja como negociar dívidas em nova fase do Acordo Paulista
Na nova fase do Acordo Paulista, os contribuintes com IPVA em atraso podem negociar suas dívidas de forma facilitada.
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Governo de SP lança Acordo Paulista IPVA para negociar R$ 2 bilhões em dívidas
O Governo de SP lançou o Acordo Paulista IPVA, que permite a negociação de R$ 2 bilhões em dívidas tributárias.
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IPVA: direitos, deveres e implicações legais para proprietários de veículos
Por Tony Santtana O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Os direitos e deveres relacionados ao pagamento do IPVA variam de acordo com a legislação de cada estado, visto que se trata de um imposto estadual no Brasil. No entanto, alguns...
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Justiça decide se motorista com veículo apreendido deve pagar IPVA
Quem tem veículo automotor já sabe que tem que pagar, todo ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É tributo de natureza real, nos termos do artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Mas e quem teve o veículo apreendido? Este foi um caso decidido pelo juiz Rafael Morita Kayo, do Juizado...
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