Um estabelecimento comercial do ramo alimentício em Iracemápolis (SP) e a Prefeitura local conseguiram, no Tribunal de Justiça, anular a sentença da Justiça de Limeira que obrigava pagamento de indenização a moradores vizinhos por suposta poluição sonora. Os desembargadores entenderam que não houve irregularidades, em decisão assinada em dezembro. Em primeira instância, a Vara da...
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Aprovado projeto que obriga Estado a antecipar parte da indenização a família de policial morto
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, neste mês, um projeto que visa a antecipação, pelo Estado, de parte da indenização por morte ou invalidez de policiais. O objetivo da proposta, que vai para sanção do governador João Doria (PSDB), é colaborar com eventuais despesas médicas ou funerárias nesses contextos. O texto...
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Após ato discriminatório, doadora de sangue será indenizada em R$ 5 mil
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do Estado de São Paulo por tratamento discriminatório contra doadora de sangue. Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil. A autora alega ter sido discriminada por enfermeira de hospital público de Guarulhos após ter respondido, na...
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Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou companhia aérea a indenizar, por danos morais, passageira que perdeu confraternização de Natal com a família ao ser impedida de embarcar em voo doméstico. A reparação foi fixada em R$ 6 mil. A passagem da autora foi adquirida...
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Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, condenou mulher a indenizar, por danos morais, duas pessoas contra quem proferiu agressões verbais racistas e homofóbicas. O valor da reparação foi fixado em R$ 30 mil para cada autor. O caso aconteceu na frente do prédio onde os autores trabalham. A mulher foi...
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Carpinteiro terá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Etanol e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) ao pagamento de indenização a um carpinteiro que teve sua capacidade de trabalho reduzida após perder parte dos movimentos em decorrência de acidente de trabalho. Por unanimidade, a Turma fixou a reparação por danos morais em 20...
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Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um homem em R$ 62,7 mil por danos morais. Consta dos autos que o autor, vítima de mordida de cobra, sofreu lesões graves que comprometeram sua perna esquerda, devido à demora no atendimento nos...
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Ligações insistentes geram indenização; foram 23 em único dia
O juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas (MS), Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes que o cliente adquirisse uma promoção da empresa. Na decisão, o magistrado entendeu que houve abuso por parte da empresa e determinou também que...
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Relator avalia que Vale deverá pagar R$ 54 bi em indenizações por Brumadinho
O relator da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação entre a mineradora Vale e o governo mineiro para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho afirmou que o valor total que a empresa deve pagar é de R$ 54 bilhões. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a Vale...
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Após ingerir suco de uva, limeirense passa mal e será indenizado
Um adolescente morador de Limeira (SP) será indenizado em R$ 5 mil por uma fabricante de sucos. A determinação judicial, com decisão em segunda instância, ocorreu após os advogados do menor conseguirem provar que o suco de uva causou reação adversa ao garoto, que precisou ser levado ao pronto-socorro. Em setembro de 2018, o pai...