por Fernando CapezA sonegação de produtos para descumprimento de oferta pública ou para fim de especulação é prevista como crime no art. 7º, VI, da Lei nº 8.137/90: “sonegar insumos ou bens, recusando-se a vende-los a quem pretenda compra-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para fim de especulação”. A ação nuclear é a sonegação,...
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Fernando Capez, do Procon, é o entrevistado do podcast “Entendi Direito?” e fala sobre riscos do PIX
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (01/12) “Os perigos do PIX e os frequentes golpes contra o consumidor”, com a participação especial do promotor Fernando Capez. Atual diretor-executivo do Procon-SP e secretário estadual de defesa do consumidor, Capez gravou uma entrevista especial ao podcast...
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Diretor do Procon-SP, Fernando Capez estará em Limeira nesta sexta
Fernando Capez, diretor-executivo da Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), estará nesta sexta-feira (19) em Limeira a convite do deputado estadual Murilo Félix (Podemos). Conforme a assessoria do parlamentar, o diretor atenderá órgãos de imprensa, além de fazer visita institucionais, entre elas na Câmara Municipal, juntamente com o parlamentar. Capez participará de...
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Procon-SP quer investigação após vazamento de 220 milhões de dados pessoais de brasileiros
O Procon-SP encaminhou na última quinta-feira (28) ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo para apuração do vazamento de 220 milhões de dados pessoais de brasileiros. O caso será encaminhado a Divisão de Crimes Cibernéticos. Dados como nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, score de crédito,...