A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de telemarketing que pretendia anular o acordo firmado com a Estilo Telemarketing & Consultoria Ltda., de Belo Horizonte (MG), que previa sua reintegração por estar grávida, mas não tratava dos salários dos meses posteriores à dispensa....
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Tribunal mantém decisão de falta de prova de vínculo de limeirense para estabilidade gestante
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e não reconheceu vínculo empregatício de uma mulher, que pleiteava estabilidade gestante. No caso, a reclamante afirmou que foi admitida em 26 de fevereiro de 2020, sendo registrada apenas em 11 de março do mesmo ano. Ela...
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PGR reafirma tese sobre estabilidade provisória da mulher gestante e direito à licença-maternidade
Em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requer a reafirmação da tese fixada pela Corte sobre a estabilidade provisória da mulher gestante e o direito à licença-maternidade. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 842.844 – representativo do Tema 542 da Sistemática da Repercussão Geral...
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Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonete de Duque de Caxias (RJ) que ajuizou duas reclamações trabalhistas relativas à estabilidade da gestante. Para o colegiado, o ajuizamento da segunda ação, após ter desistido da anterior sem aceitar a proposta de...