O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira (12) o decreto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em fevereiro, mas precisava ser ratificado em decreto pelo presidente da República. A Convenção foi aprovada em 2013, na Guatemala, durante...
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Congresso promulga Convenção Interamericana contra o Racismo
O Congresso Nacional promulgou hoje (19) a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 2013. O Decreto Legislativo 1/2021, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi publicado no Diário Oficial da União. O...