Em nova tentativa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de embargos declaração cível, o ex-prefeito Silvio Félix teve recurso negado por unanimidade da 5ª Câmara de Direito Público sobre o cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário...
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Imóveis e mais de R$ 1,6 mi são devolvidos aos cofres públicos de Limeira em ação do MP
Após mais de 13 anos da tramitação de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa de agentes políticos da época envolvidos no caso que ficou conhecido como da merenda, três imóveis e mais de R$ 1,6 milhão foram devolvidos aos cofres públicos. Os valores já foram levantados pelo Município no...
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Caso da Merenda: Justiça Federal absolve Félix por crime
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, sentenciou no último dia 20 em ação penal contra Silvio Félix e o responsável da SP Alimentação, E.G.A.D., no Caso da Merenda, como ficou conhecido o contrato milionário para fornecimento de comida nas escolas municipais em período em que Félix foi prefeito,...