A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ajuizou nesta terça-feira (20/06) ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade de 26 cargos comissionados no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira. A ação é assinada pelo procurador geral Mário Luiz Sarrubbo. Em 2021, a Procuradoria Geral...
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Com reestruturação, TJ extingue processo contra cargos no Ceprosom de Limeira
Após mais de um ano da reestruturação administrativa do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinto o processo de inconstitucionalidade de 58 cargos comissionados e mais 70 funções gratificadas na autarquia. O acórdão assinado no mês passado julgou o processo extinto, sem...