Em despacho assinado no último dia 27, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, mais uma vez, ação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira e restaurou decisão, de primeira instância, pela condenação de um acusado de tráfico de drogas. A decisão cassa ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia...
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“Desconsiderar atuação conjunta da GCM implica em enorme retrocesso”, afirma juiz de Limeira em decisão
Ao decidir sobre um pedido do Ministério Público (MP) pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de um custodiado, suspeito de roubo em Limeira na semana passada, o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, fez considerações sobre a importância do trabalho conjunto da Guarda Civil Municipal (GCM)...
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Anulada ação da GCM de Limeira que prendeu homem que transportou 607 pedras de crack
Em julgamento realizado na última quarta-feira (07/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira não atuou de acordo com sua competência constitucional ao abordar e prender um homem por tráfico de drogas sem estar comprovado o flagrante. Com a anulação das provas, o acusado foi...
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Acusado de tráfico em Limeira é absolvido; GCM fez diligência após denúncia anônima
Em julgamento nesta segunda-feira (08/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença da Justiça limeirense que considerou nulas as provas contra um acusado de tráfico em Limeira. O motivo? Guardas civis municipais decidiram fazer buscas no domicílio a partir de denúncia anônima, o que extrapolou a competência institucional da corporação. O caso...
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TJ vê ação inconstitucional da GCM de Limeira e absolve acusado por tráfico
Condenado pela Justiça de Limeira a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes, um réu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu a absolvição. O tribunal entendeu que a Guarda Civil Municipal (GCM) exorbitou suas funções e as provas coletadas foram consideradas inválidas. O caso aconteceu em 10 de outubro...
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Podcast “Entendi Direito?” discute atuação e os limites da Guarda Civil Municipal
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (19/10) “Atuação e os limites da Guarda Civil Municipal” com a participação especial de dois entrevistados. Wagner Marchi, professor e secretário municipal de Segurança Pública em Limeira, e o advogado criminalista e também professor Davi Remedio, vão abordar...
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Juiz de Limeira rejeita tese por ilegalidade de flagrante da GCM e condena réu
A Justiça de Limeira condenou nesta semana A.W.J. pelo crime de furto e, no julgamento do caso, os limites da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) foram analisados. A defesa do réu, feita pela Defensoria Pública, alegou nulidade da ação dos guardas. Ao julgar o caso, porém, o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi citou...