Ao decidir sobre um pedido do Ministério Público (MP) pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de um custodiado, suspeito de roubo em Limeira na semana passada, o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, fez considerações sobre a importância do trabalho conjunto da Guarda Civil Municipal (GCM)...
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Anulada ação da GCM de Limeira que prendeu homem que transportou 607 pedras de crack
Em julgamento realizado na última quarta-feira (07/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira não atuou de acordo com sua competência constitucional ao abordar e prender um homem por tráfico de drogas sem estar comprovado o flagrante. Com a anulação das provas, o acusado foi...
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Acusado de tráfico em Limeira é absolvido; GCM fez diligência após denúncia anônima
Em julgamento nesta segunda-feira (08/05), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença da Justiça limeirense que considerou nulas as provas contra um acusado de tráfico em Limeira. O motivo? Guardas civis municipais decidiram fazer buscas no domicílio a partir de denúncia anônima, o que extrapolou a competência institucional da corporação. O caso...
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TJ vê ação inconstitucional da GCM de Limeira e absolve acusado por tráfico
Condenado pela Justiça de Limeira a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes, um réu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu a absolvição. O tribunal entendeu que a Guarda Civil Municipal (GCM) exorbitou suas funções e as provas coletadas foram consideradas inválidas. O caso aconteceu em 10 de outubro...
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Podcast “Entendi Direito?” discute atuação e os limites da Guarda Civil Municipal
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (19/10) “Atuação e os limites da Guarda Civil Municipal” com a participação especial de dois entrevistados. Wagner Marchi, professor e secretário municipal de Segurança Pública em Limeira, e o advogado criminalista e também professor Davi Remedio, vão abordar...
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Juiz de Limeira rejeita tese por ilegalidade de flagrante da GCM e condena réu
A Justiça de Limeira condenou nesta semana A.W.J. pelo crime de furto e, no julgamento do caso, os limites da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) foram analisados. A defesa do réu, feita pela Defensoria Pública, alegou nulidade da ação dos guardas. Ao julgar o caso, porém, o juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi citou...