Uma farmácia de manipulação obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decisão favorável que suspende os efeitos de quaisquer sanções eventualmente aplicadas pela Prefeitura de Limeira por manipulação e dispensação de produtos derivados ou à base de Cannabis. A decisão foi dada no último dia 15 em julgamento de agravo de instrumento contra...
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Anvisa alerta que 50 Ervas Emagrecedor está proibido no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou alerta sobre os produtos com a marca 50 Ervas Emagrecedor. De acordo com a agência, o 50 Ervas Emagrecedor está proibido no país desde 2020 por não estar regularizado como medicamento. O comércio de produtos com propriedades terapêuticas não autorizados pela Anvisa é atividade clandestina. Uma mulher...
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Entenda como vai funcionar o autoteste de Covid-19
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, na sexta (28), a possibilidade de comercialização de testes de Covid-19 que podem ser aplicados por leigos, em si mesmos ou amigos e familiares, os chamados autotestes. Até agora, os testes só poderiam ser aplicados por profissionais de saúde ou trabalhadores de farmácias. Há no...
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Anvisa libera CoronaVac para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (20/01) a aplicação do imunizante CoronaVac em crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos – exceto em casos de menores imunossuprimidos (com baixa imunidade). A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da diretoria colegiada. Crianças e adolescentes com comorbidades também poderão receber...
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Anvisa autoriza vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, a Comirnaty, contra a Covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A aprovação foi anunciada hoje (16/12), em transmissão ao vivo da Anvisa, no Youtube, após avaliação técnica da agência, sobre o pedido apresentado em novembro,...
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Brasileiro que veio da África do Sul é positivado com Covid-19
Passageiro brasileiro com passagem pela África do Sul e que desembarcou em Guarulhos no dia 27/11, em um voo da Ethiopian Airlines, testou positivo para Covid-19. A Agência fiscaliza e exige, por força de portaria interministerial, que o viajante apresente exame PCR negativo para Covid-19 realizado em, no máximo, 72 horas antes do voo internacional...
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Brasil vai proibir voos oriundos de seis países a partir de segunda-feira
O Brasil fechará as fronteiras aéreas com seis países da África diante de uma nova variante de coronavírus, informou o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Segundo ele, a restrição afetará, a partir da próxima segunda-feira (29/11), os passageiros oriundos da África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zimbábue e Eswatini (ex-Suazilândia). “O Brasil fechará as...
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Justiça vê restrições e garante participação de empresa em licitação da Prefeitura de Limeira
A empresa LGM Comércio e Representação de Produtos Alimentícios obteve uma liminar da Justiça de Limeira para poder participar do pregão realizado pela Prefeitura nesta segunda-feira (25/10), com o objetivo de contratar o fornecimento de suplementos, complementos, fórmula láctea e composto lácteo para atendimento a mandados judiciais. A liminar foi concedida pela juíza da Vara...
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STF invalida lei que liberou sibutramina, femproporex e outros dois inibidores de apetite
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira...
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Tribunal manda Anvisa liberar importação de prótese de joelho a piracicabana
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba que autorizou a importação de uma prótese hipoalergênica. Segundo o colegiado, a legislação protege o direito à saúde e a autora da ação...