O Projeto de Lei 2068/21 estabelece o piso de 20 salários mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem dano moral no exercício da profissão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), além do pagamento da indenização, o ofensor também...
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Paciente que fizer uso inadequado de remédio contra Covid poderá custear o próprio tratamento
Quem tiver complicações de saúde por uso inadequado de medicamentos para o combate à Covid-19 poderá ter que custear seu próprio tratamento no SUS. Essa é a proposta do deputado federal Alexandre Frota (PSDB) que está em trâmite da Câmara. Na justificativa, o parlamentar faz crítica ao governo federal e cita que há propaganda...
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Leitura de um livro por semestre para alunos pode ser obrigatória
O Projeto de Lei 2973/20 torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um livro por semestre para cada aluno regularmente matriculado nas escolas públicas municipais que cursam até o 5° ano e dois livros por semestre para os alunos matriculados nas séries seguintes. “Infelizmente muitas crianças não têm o hábito nem interesse em ler, todavia...
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Proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão às vésperas da votação
O Projeto de Lei 5157/20 revoga dispositivo do Código Eleitoral que proíbe a prisão às vésperas e pouco depois da votação. “Não há como manter uma legislação que proíba a prisão de qualquer pessoa”, diz o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo 246...