O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Vara das Execuções Criminais de Limeira que reconheceu o direito à remissão de pena de um condenado que prestou exames por sua própria conta, sem estar vinculado a instituto de ensino, e obteve bom desempenho nas notas. O Ministério Público (MP) discordou da...
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TJ cassa benefício de liberdade para condenado a 58 anos de prisão em Limeira
Em julgamento nesta quarta-feira (14/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do Ministério Público (MP) e cassou a decisão da Justiça, em primeira instância, que havia concedido livramento condicional a um condenado que cumpre pena que totaliza 58 anos de reclusão por 10 crimes de roubos. Previsto na Lei de Execução...
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Condenado a 14 anos por roubo em Limeira tem direito a progressão sem exame criminológico
Um sentenciado por crimes de roubo, que cumpre pena de 14 anos e 8 meses de reclusão perante a Vara de Execuções Criminais de Limeira, ganhou o direito a progressão ao regime semiaberto sem a necessidade de ser submetido a exame criminológico, conforme defende o Ministério Público (MP). A Promotoria em Limeira levou a discussão,...