A Justiça de Limeira julgou improcedente ação popular, movida em junho de 2021, pelo síndico do Condomínio Maison D’Art Residencial Dali contra a Prefeitura. A ação tentava impedir a alienação pública (venda) de uma área vizinha ao residencial. A sentença foi assinada no último dia 14 pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho...
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Juíza de Limeira rejeita impugnação de Félix e execução de R$ 254 milhões vai seguir
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, rejeitou a impugnação apresentada pelo ex-prefeito Silvio Félix no cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Como o DJ mostrou, a...
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MP opina pela suspensão do reajuste dos vereadores em Limeira e levará caso à PGJ
O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Simonetti, protocolou na tarde desta quinta-feira (6) parecer em ação popular movida na semana passada para suspensão, por decisão liminar, do reajuste de 21% aos vereadores de Limeira. A promotora manifestou-se favoravelmente à decisão provisória de suspensão dos...
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Ação pede suspensão de reajuste de 21% nos salários de vereadores de Limeira
Ação popular movida por um advogado do Mato Grosso do Sul (MS) pede, de forma liminar, a suspensão do reajuste, aplicado por lei aprovada em fevereiro deste ano, concedido aos vereadores de Limeira. O pedido está sob análise na Vara da Fazenda Pública. A ação deu entrada em nome de Daniel Ribas da Cunha, com...
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Tribunal rejeita ação rescisória e Félix deve ressarcir cofres públicos no caso da merenda em Limeira
Em julgamento realizado no último dia 6 de dezembro, o 2º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente a ação rescisória movida pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para anular a decisão que o obriga a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na contratação da SP Alimentação, empresa...