A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, julgou improcedente ação movida por um motorista que pedia a reativação na plataforma 99 Tecnologia. A decisão reconhece que o condutor praticou conduta que infringia as regras: outra pessoa estava atuando em seu nome. A sentença do caso foi assinada no último dia 23 pelo juiz...
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Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda., sem prévia comunicação. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônoma. Na reclamação trabalhista, o motorista, residente...
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Justiça manda aplicativo de transporte cancelar cadastro fraudulento e indenizar limeirense
O juiz da Vara do Juizado Cível e Criminal de Limeira, Marcelo Vieira, condenou a 99 Tecnologia, aplicativo de transporte compartilhado, a cancelar cadastro fraudulento, feito por terceiros, em nome de um limeirense. A decisão, assinada no último dia 24, determina que a plataforma dê acesso ao motorista para que se habilite junto ao aplicativo,...