A sessão da Câmara de Limeira desta segunda-feira (28) tem três itens na pauta, todos de autoria do Executivo.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo, a partir das 16h, pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens da pauta
I – Projeto de Lei nº 63/23, de autoria do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as formas e procedimentos no atendimento às pessoas que possuam Transtorno do Espectro do Autismo-TEA, pessoa com deficiência visual ou auditiva. pessoa com deficiência fisica, intelectual, pessoas ostomizadas e demais deficiências natural ou adquirida nos hospitais públicos e privados do Município de limeira, quanto a alta hospitalar responsável e dá outras providências.
II – Projeto de Lei nº 117/23, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro De Promoção Social Municipal – Ceprosom, por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS a repassar recursos financeiros a título de subvenção social às entidades beneficiárias, incluindo-se na relação prevista na lei Municipal n 6.845 de 21 de dezembro de 2022 e da ei Orçamentária Anual n 6.851, de 22 de dezembro de 2022 para os fins que especifica.
III – Projeto de Lei nº 118/23, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom, por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS a repassar recursos financeiros a título de subvenção social à entidade beneficiária, incluindo-se na relação prevista na Lei Municipal nº 6.845 de 21 de dezembro de 2022 e da Lei Orçamentária Anual nº 6.851, de 22 de dezembro de 2022 para os fins que especifica.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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