A Comissão de Educação da Câmara de Limeira recebeu, nesta terça-feira (26/10), o secretário municipal da pasta, André Luis de Francesco, para discussão de vários temas, entre eles a possibilidade de paralisação dos professores temporários contratados por processo seletivo, bem como dos professores efetivos em apoio à classe, comunicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsel).
“É um assunto novo sobre um problema antigo”, disse o secretário. Segundo ele, a paralisação é motivada pela suspensão do pagamento de férias e 13º salários aos professores eventuais, decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). André afirmou que é contra a paralisação principalmente devido à retomada das aulas presenciais. “Uma paralisação não vai acelerar o processo deste levantamento das possibilidades, o pagamento desses benefícios depende do entendimento do Tribunal de Contas, dos órgãos fiscalizadores da Prefeitura”.
Elias Barbosa (PSC), vereador que preside a comissão, questionou o secretário sobre a sugestão que fez da possibilidade de contratar os profissionais por dois anos, de forma que o tempo de contrato ensejaria o direito aos benefícios suspensos. André disse não saber se a contratação dessa forma seria realmente efetiva para o pagamento do benefício, já que a decisão do STF vincula todos os contratos temporários às regras estabelecidas por ele, ou seja, o não pagamento de 13º e férias.
André reforçou que a Secretaria aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Se o Tribunal entender que dentro da Lei do Estatuto do Magistério, que prevê o pagamento desses benefícios e a figura do professor substituto, é possível o pagamento deste recurso, essa seria a solução”, concluiu.
A comissão é formada, além de Elias, por Constância Félix (PDT) e Terezinha da Santa Casa (PL). Os vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Isabelly Carvalho (PT) também acompanharam a reunião do colegiado.
Foto: Câmara de Limeira
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