Em petição entregue à Justiça nesta semana, a Sancetur, empresa que opera o transporte coletivo de Limeira, defendeu que está cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público, homologado na Justiça, com 100% das linhas em funcionamento. E, como defesa, aponta que a redução do número de passageiros obriga um redimensionamento da oferta de veículos nas ruas, e não da quantidade de linhas.
O documento foi protocolado no cumprimento de sentença que o promotor Hélio Dimas de Almeida Junior moveu após a paralisação dos serviços em 17 de junho. O promotor aponta que a empresa alterou a frota para reduzir custos diante do impasse relacionado ao pagamento de subsídio pelo município, sob a falsa alegação de que a Prefeitura impôs maiores restrições de circulação para conter a Covid-19. Essa mudança, segundo o MP, descumpre o acordo firmado perante a Justiça em agosto de 2020. No cálculo do MP, houve uma redução de 31% no trajeto percorrido pelos ônibus.
Para justificar o redimensionamento, a Sancetur explica que, em abril, a frota colocada à disposição da população foi menor do que em julho, quando houve a redução em razão do decreto, “ou seja, a mesma foi dimensionada em razão dos passageiros existentes naquele momento no sistema”. A empresa admitiu que, antes do decreto municipal, houve momentos de redução da frota diante da diminuição da demanda por conta das regras de distanciamento social. ““Foi a forma que a empresa sempre adotou para definição de horários e frota: a quantidade de passageiros transportados no momento vivido, porém, sempre adotando oferta de serviço compatível com a demanda existente”, diz.
Conforme tabelas anexadas, houve uma redução de 32% na quantidade de passageiros transportados em 2019 (antes da pandemia) na comparação com os transportados após o acordo celebrado na Justiça, em agosto do ano passado. A medição se dá pelo IPK (índice de passageiro por quilômetro). Em 2019, o IPK médio foi de 1,78 (para cada km rodado, havia 1,78 passageiro. Com a pandemia e após o acordo judicial, o IPK médio foi de 1,2, “o que é extremamente baixo para o setor”, na avaliação da empresa.
A Sancetur afirmou à Justiça que aumentar demasiadamente a quantidade de horários e quilometragem além do necessário vai onerar ainda mais os cofres públicos, já que o sistema de transporte coletivo é subsidiado. “Deve haver razoabilidade e proporcionalidade entre a oferta e a demanda, lembrando que já existe uma oferta de serviço 32% proporcionalmente superior à que havia em 2019”, argumentou.
A petição será analisada pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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