ESTRUTURA DE PRÉDIOS
A vereadora Isabelly Carvalho (PT) questiona a Prefeitura de Limeira, por meio de requerimento apresentado na última sexta-feira (10/12), sobre as responsabilidades em relação a estrutura dos prédios do CAPS-AD, localizado na Vila Cláudia. Ela diz ter recebido muitas queixas de usuários do SUS e quer saber a quem deve cobrar os reparos.
PROJETOS PARA A ADVOCACIA
A presidente eleita da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), Patricia Vanzolini, visitou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última semana e foi recepcionada pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari, e pelo deputado Carlos Cezar. A reunião, da qual também participaram o vice-presidente eleito da OAB/SP, Leonardo Sica, e o advogado Anderson Pomini, abordou propostas para o fortalecimento da atuação da categoria e parcerias com o Legislativo. Entre as quais, a propositura de Carlos Cezar, que prevê a ampliação do repasse de recursos à assistência judiciária gratuita, serviço que beneficia cerca de 1,5 milhão de pessoas em piores condições socioeconômicas em todo o Estado.
VEREADORES NA BRK
A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara de Limeira que analisa os serviços prestados pela BRK Ambiental esteve na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Parque Hipólito, nesta sexta-feira (10/12). A ação faz parte do cronograma de visitas do colegiado. Durante a visita, a comissão conferiu o trabalho no Centro de Telecontrole da ETA, onde é monitorada em tempo real a operação de reservatórios de estações de bombeamento da cidade. Essa atividade é realizada 24 horas por dia. A finalidade da sala, segundo a concessionária, é identificar qualquer anormalidade na produção de água.
DESPEJO SUSPENSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da covid-19. A medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais. Por maioria, em sessão virtual extraordinária encerrada no dia 08/12, o colegiado confirmou medida cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Em junho, Barroso já havia concedido liminar para suspender por seis meses, até 3/12/21, ordens ou medidas de desocupação. Em outubro, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro próximo, mas apenas para imóveis urbanos. Com a proximidade do fim da vigência da norma, o PSOL e outras entidades voltaram a acionar o Supremo, pedindo que as regras valessem por mais um ano e requerendo outras medidas.
PARA MANTER A TABELA
Em Iracemápolis, vereador Claudinho Cosenza (PSDB) propôs Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que mantenha, para o próximo ano, a tabela do IPVA aplicada em 2020. A estimativa é de que o imposto sobre veículos possa ter aumento de até 30%, mas o parlamentar cita os impactos econômicos decorrentes da pandemia para pedir o congelamento da tabela.
MUTIRÃO DE CNH
Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos entre março e abril de 2020 devem ser renovados até dia 30 de dezembro deste ano. Para garantir que todos os cidadãos possam regularizar a CNH antes do novo prazo de vencimento, todos os postos do Poupatempo realizam um mutirão no próximo dia 18. O serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento, que pode ser feito nos canais digitais do programa de forma gratuita e a prioridade é atender aqueles que estejam com a CNH para vencer ainda neste mês.
TCC EM PAUTA
O Conselho Municipal da Condição Feminina de Limeira (CMCF) se reúne nesta quarta-feira (15/12) em mais uma reunião. Entre os assuntos, está a apresentação de Marcela Keren Silva Dias, que desenvolveu um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre “Os Desafios no Enfrentamento à Violência Contra Mulher Acompanhadas Pelos CREAS”. Marcela foi aluna da conselheira Ana Maria Sampaio. O encontro será às 8h30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, na rua 13 de Maio, 101, Centro.
LUTO MATERNO
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a oferecer leito separado na maternidade para mães que perdem os filhos – em razão de aborto espontâneo ou quando a criança nasce morta. Segundo a Agência Câmara, o texto prevê a oferta, pelos hospitais, de assistência psicológica para os pais nesses casos e ainda de acompanhamento psicológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas estão previstas no substitutivo apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) ao Projeto de Lei 978/19, das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Carla Dickson (Pros-RN).
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, agendou a tradicional audiência pública de prestação de contas do Legislativo para o próximo dia 23, no plenário. Às 17h, a Mesa Diretora divulgará os números do balanço anual e, em seguida, às 17h30, será anunciada a estimativa orçamentária para o ano de 2022. O encontro é aberto a toda população.
VIU ESSA?
“Nós, mulheres, não delegamos nossa voz a ninguém. Fomos silenciadas por um longo inverno, e esse silêncio possibilitou a construção de um sistema social e político estruturalmente discriminatório. Temos, sim, de falar e de fazer nossas vozes serem ouvidas”
Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante seminário nesta sexta-feira (10/12) sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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