VACINA ANTITETÂNICA
A vereadora Lu Bogo (PL) apresentou requerimento à Prefeitura de Limeira com questionamentos sobre a aplicação da vacina antitetânica. Segundo ela, vários munícipes a questionam sobre a necessidade de atualizar a carteira de vacinação com a aplicação desta vacina. “Algumas pessoas chegaram a reclamar de dificuldade em conseguir tomar a dose reforço. Lembramos que, enquanto crianças, nossos pais ficam atentos ao calendário vacinal, mas, na fase adulta, muitas vezes esquecemos de tomar as doses de reforço”, mencionou a parlamentar na justificativa. O documento será lido em plenário e encaminhado ao Executivo.
O FUTURO DA MÁSCARA
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que consultou gestores de 1.960 municípios, aponta que 1.248 (63,9%) pretendem manter a obrigatoriedade do uso de máscara mesmo que a população esteja totalmente vacinada, contra 48 (2,4%) que pretendem acabar com a exigência. Outras 645 (32,9%) prefeituras informaram que a questão ainda não foi decidida e 19 gestores municipais não responderam. A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de outubro, e tratou sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 adotada pelos municípios. A amostra pesquisada (1.960) representa mais de um terço (35,2%) do total de prefeituras do país (5.568).
PARCERIAS PARA TREINAMENTOS
Jornal Oficial de Limeira deste sábado (09/10) trouxe a publicação de três extratos de convênios firmados pela Prefeitura de Limeira com as prefeituras de Lindoia, Cosmópolis e Iracemápolis, para cooperação na realização de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento contínuo das Guardas Civis Municipais. Os convênios têm duração de 12 meses.
FRENTES DE DEBATES
Três novas frentes parlamentares criadas em setembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo procuram debater questões e soluções ligadas à duplicação de rodovia, a indústria farmacêutica e a medicina. A Frente Parlamentar em Apoio à Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo vai dialogar com o poder público e o setor privado a questão tributária dos medicamentos, para que assim consiga melhor custo aos pacientes. Já a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) quer chamar a atenção para importância da estrada, principalmente no trecho entre Tietê e Botucatu. A terceira é a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, para debater o Projeto de Lei Federal 399/2015, que foi aprovado favorável à legalização para o cultivo no Brasil da Cannabis sativa, apenas para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
REQUERIMENTO SOBRE INDICAÇÕES
A Prefeitura de Limeira começou a ser cobrada, com mais frequência, por parlamentares que fizeram sugestões de ideias e melhorias por meio de indicações. Como a indicação não teve resposta mais prática do Executivo, os vereadores estão apresentando requerimentos pedindo informações sobre as indicações já feitas. Nos últimos dias, Everton Ferreira (PSD) apresentou três requerimentos de cobrança neste sentido.
PAI E FILHO NA ESCOLA
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, citou o relator. A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.
MULTIVACINAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
A Coordenadoria Municipal de Saúde de Iracemápolis realiza a campanha de multivacinação, que tem o objetivo de regularizar a carteira de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A campanha inclui as três unidades de saúde ao longo do mês, e também o Dia V, que está marcado para o próximo dia 16. O objetivo é atingir crianças e adolescentes que estão com o esquema vacinal incompleto. O dia V será no próximo sábado, das 8h às 17h. No entanto, desde já, as pessoas podem procurar as unidades de saúde para atualizar as vacinas.
ICMS PARA MUNICÍPIOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão teve repercussão geral reconhecida. No caso em análise, o Município de Edealina (GO) questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que afastou a integração da isenção tributária no cálculo da cota municipal porque o benefício, previsto nos programas Fomentar e Produzir, fora concedido antes do recolhimento do tributo.
PLANO DE CONTINGÊNCIA
Cordeirópolis iniciou, na última semana, o plano de contingência emergencial para evitar riscos de alagamentos em razão da proximidade do período chuvoso. Um mutirão de limpeza foi iniciado para melhorar o escoamento das águas da chuva e evitar riscos em pontos mais propensos ao grande acúmulo de água. Áreas como as margens do Córrego das Amoreiras, no Jardim Eldorado, que passa pelos seguintes locais: Passarela Silvio Martins, Viaduto Geraldo Killer, Pátio da Estação, Rua José Moreira e entroncamento com o Ribeirão Tatu, além de vias no Jardim Cordeiro, foram visitadas para desassoreamento.
VIU ESSA?
“O artigo [da prescrição intercorrente] foi feito por encomenda, é um ‘jabuti’. Eu tento dourar a pílula, mas esse artigo é para beneficiar [o presidente da Câmara dos Deputados] Arthur Lira. Estamos aprovando no Congresso Nacional uma legislação para criar benefícios, e não são benefícios para o conjunto da sociedade, mas o benefício de anistia àqueles que cometeram improbidades.
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, para quem o Congresso pensou nos seus próprios interesses ao mudar as regras da improbidade administrativa, uma vez que muitos parlamentares são alvo de processos dessa natureza.
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