A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Limeira para o exercício do próximo ano foi aprovada na sessão da Câmara desta segunda-feira (20). A proposta recebeu 147 emendas dos vereadores.
Para o próximo ano, o orçamento é 14% maior em comparação com a peça deste ano, ou seja, passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1.440.849.000 em valores líquidos de receitas estimadas.
A maior fonte de receitas continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado com posterior repasse ao município, e que está diretamente vinculado à atividade econômica local. Para 2022, Limeira prevê arrecadar R$ 317,3 milhões com este imposto. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem na sequência, com R$ 174,5 milhões estimados para o próximo exercício.
Os setores com maiores recursos à disposição serão:
– Educação: R$ 279 milhões;
– Saúde: R$ 266 milhões;
– Obras e Serviços Urbanos: R$ 187 milhões.
A reserva de contingência estimada ficará em R$ 76,4 milhões e dentro deste valor estarão os R$ 13,8 milhões reservados para o atendimento das emendas parlamentares impositivas, que são indicadas pelos vereadores. A Câmara Municipal terá R$ 30,6 milhões à disposição no próximo ano.
Com a aprovação da redação final, a LOA retorna ao Executivo, para publicação oficial.
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