O sistema de transporte coletivo de Limeira ainda tem perto de R$ 2 milhões em crédito para devolução aos usuários. A obrigação foi determinada pela Justiça de Limeira no início de 2020, quando a Sancetur (SOU Limeira) assumiu o serviço emergencialmente com o fim da intervenção e o Ministério Público moveu ação civil pública.
Os créditos são referentes a passes comprados por usuários, que também incluem estudantes e empresas a seus funcionários, quando os ônibus ainda pertenciam a Viação Limeirense, sob intervenção do Município.
A devolução de créditos, aos que buscam o resgate diretamente no terminal, onde fica o atendimento da Sancetur, começou em março de 2021. Neste mês, completou um ano de devolução de crédito e muita gente ainda não foi fazer o resgate.
A prestação de contas da Sancetur é feita mensalmente à Promotoria de Defesa do Consumidor, cujo titular é o promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, autor da ação. O DJ teve acesso às planilhas, que demonstram os valores devolvidos a usuários, não por nomes.
O mês com maior valor devolvido foi o primeiro do início do resgate pelos usuários. Em março de 2021, foram R$ 465.899. Nos meses posteriores, até agora, os valores foram descrescentes:
R$ 73.240 (abril/2021)
R$ 45,181 (maio/2021)
R$ 28.577 (junho/2021)
R$ 10.603 (jullho/2021)
R$ 14.418 (agosto/2021)
R$ 12.476 (setembro/2021)
R$ 14.339 (outubro/2021)
10.841 (novembro/2021)
R$ 8.690 (dezembro/2021)
R$ 2.235 (janeiro/2022)
R$ 2.853 (fevereiro/2022)
R$ 7.950 (março/2022)
Quando a ação foi movida, a Limeirense e a Prefeitura informaram uma lista de mais de 800 nomes com direito aos créditos. O DJ conversou com o promotor Hélio Dimas. De acordo com ele, caso não haja restituição do valor total, ao final do processo, poderá postular a diferença e a destinação ao fundo de interesses difusos.
A Sancetur expõe em seu portal (https://soulimeira.com.br/) o cumprimento à ordem e orienta os usuários que tem direito ao crédito sobre como fazer o resgate. Veja:
Na cidade de Suzano aconteceu situação semelhante recentemente. Em decisão liminar da última quarta-feira (23/3), a empresa Autopass recebeu 15 dias para disponibilizar meios digitais e físicos para que usuários do transporte público em Suzano possam solicitar a transferência de créditos do Cartão BOM para o novo sistema disponibilizado pela companhia ONpag. Já para dar publicidade à medida, o município e a concessionária do transporte público em Suzano, Radial Transporte, ganharam prazo de 15 dias.
Foto: Diário de Justiça
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