Proposta apresentada pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos), nesta quarta-feira (05/10) na Câmara Municipal de Limeira, pretende alterar o Código Municipal dos Direitos dos Animais para proibir a circulação de animais de grande porte, como cavalos, no perímetro urbano de Limeira.
A proposta também quer vetar a criação, alojamento e manutenção destes animais dentro da área urbana, exceto se estiverem em imóveis considerados de atividade rural ou, ainda, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Esta avaliação deve atestar que não haverá dano ao animal, meio ambiente e população urbana.
Na justificativa, a parlamentar cita que a proposta tem dois objetivos principais: evitar os maus-tratos dos animais de grande porte em razão de serem mantidos em locais inadequados, bem como proibir sua circulação a fim de protegê-los dos abusos a que são submetidos na área urbana; e preservar vidas no trânsito da área urbana, tanto de pessoas, como a dos próprios animais.
Para ela, a circulação de animais de grande porte conflita com a ideia de garantir que os animais estejam em ambiente adequado à sua espécie. “Na maioria das vezes, é feita de forma perigosa e desordenada colocando em risco a vida do animal, dos condutores do animal e dos demais que trafegam pelas ruas de Limeira. Não é incomum nos deparamos com animais que trafegam sem condições mínimas de segurança, conduzidos por menores de idade, ou mesmo soltos nas vias públicas, como consequência da irresponsabilidade de tutores que não possuem condições de tutelar um animal de grande porte”, completa.
Ela menciona, inclusive, acidentes de trânsito envolvendo cavalos, um deles em Limeira, em junho deste ano. “Diversos municípios têm aprovado projetos de lei com intuito de garantir maior segurança no trânsito, tanto para os animais, como para seres humanos, como é o caso de Londrina, no Paraná, que em 2018 proibiu a circulação de animais de grande porte em sua área urbana, e Parintins, cujo projeto de lei proibindo a circulação de animais de grande porte no perímetro urbano foi aprovado pela Câmara Municipal do município em 2021”, elencou.
O projeto será lido na próxima sessão e, em seguida, encaminhado para análise das comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Reprodução
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