A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) protocolou projeto de lei, na Câmara Municipal de Limeira, para garantir aos recém-nascidos, prematuros, desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento in natura, a oferta de leite materno, além de criar uma política pública de apoio às mães e aparelhamento para coleta de leite humano em Limeira.
A proposta deu entrada na última semana. A intenção da parlamentar é apoiar mães que se voluntariam para doação de leite, bem como adequar a rede de saúde municipal para a coleta e armazenamento de leite.
O texto prevê que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) poderão permitir a entrada e permanência da mãe em sala para coleta e armazenamento do leite humano, garantindo tranquilidade e privacidade a lactante.
Todo o leite coletado deverá ser encaminhado ao Banco de Leite Humano da Santa Casa, onde será analisado, pasteurizado e submetido a controle de qualidade microbiológico antes de ser ofertado a uma criança.
“O leite materno também garante proteção contra infecções respiratórias, evita casos de diarreia e o seu agravamento, além de diminuir os riscos de alergia. A mulher que amamenta também apresenta risco reduzido, além de outros benefícios que merecem destaque, como proteção contra o câncer de mama e de ovários e diminuição dos riscos de morte por artrite reumatoide. Nesse contexto, é extremamente necessária a promoção de políticas públicas incisivas para que essa prática possa ser disseminada para ampliar a base de doadoras e também o volume de leite humano doado”, justificou Terezinha.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes da Casa.
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
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